Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 1489 de 2018 em 61ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1489 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.477/2009, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DAS CAIXAS D´ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL ÓRGÃO MUNICIPAL TEM A RESPONSABILIDADE PELA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação