Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 420 de 2019 em 25ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 420 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.204/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA E FISCALIZADA PELA MUNICIPALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação