Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 631 de 2019 em 29ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 631 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2016, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 2) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2012, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 3) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2009, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 4) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2006, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 5) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE TAXAS DIVERSAS, CONTRIBUIÇÕES, ISS OU QUAISQUER TIPO DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NOS EXERCÍCIOS 2017, 2016, 2012 E 2009, INDICANDO QUANTOS DESTES ENCONTRAM-SE INADIMPLENTES COM ALGUMA DELAS?

Nominal