Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Complementar nº 1838 de 2019 em 38ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1838 de 2019
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 657/2007, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DOS VETORES TRANSMISSORES DA DENGUE E FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação