Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 1133 de 2019 em 51ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1133 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA O CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS QUE RESIDEM EM CONDOMÍNIOS, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA, QUAIS DOCUMENTOS SÃO EXIGIDOS E SE ALÉM DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A RESIDÊNCIA NO LOCAL É AUTORIZADO ALGUM OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO DO ENDEREÇO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação