Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 1766 de 2019 em 70ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1766 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS RELATIVOS À PARCERIA ESTABELECIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E O INSTITUTO DE ATENDIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS (IAFM): 1 - QUAIS INSTRUMENTOS OU MECANISMOS JURÍDICOS VIABILIZAM OU FUNDAMENTAM O ESTABELECIMENTO DESTA PARCERIA, SE TERIA OCORRIDO UM PROCESSO LICITATÓRIO, SE ESTARIA APOIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, SE ESTARIA RELACIONADA A ATOS OU CONTRATOS DE CONCESSÃO OU, AINDA, SE ESTÁ ELA FUNDAMENTADA SOB OUTRAS FIGURAS OU MECANISMOS JURÍDICOS QUE NÃO ESTES CITADOS, QUAIS SÃO; 2 - EM QUE DATA INICIOU-SE A REFERIDA PARCERIA, BEM COM ENVIE CÓPIA DO CONTRATO QUE LHE DISCIPLINA AS REGRAS; 3 - QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS; 4 - QUAL É O VALOR MENSAL REPASSADO AO INSTITUTO E PARA QUAL FINALIDADE ELE ESTÁ DIRIGIDO (CONVÊNIOS, PLANO DE SAÚDE, EMPRÉSTIMOS); 5 - COMO SE DÁ A LUCRATIVIDADE FINANCEIRA DO INSTITUTO NESTA PARCERIA, SE SERIA MEDIANTE PERCENTUAIS SOBRE OS VALORES APORTADOS PELO MUNICÍPIO OU SE HÁ DETERMINAÇÃO DE VALOR FIXO, BEM COMO INFORME OS NÚMEROS REFERENTES A ESTES PERCENTUAIS OU VALORES.

Nominal