Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 1751 de 2019 em 77ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (77ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1751 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO(A) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL É REMUNERADO POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O VALOR DESTA GRATIFICAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA QUE SEJA INSTITUÍDA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação