Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 686 de 2020 em 36ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 686 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FUNDOS DE VALE DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EXISTEM EM MARINGÁ, TANTO NO PERÍMETRO URBANO COMO NO PERÍMETRO RURAL; 2 – QUAL É A EXTENSÃO TOTAL EM QUILÔMETROS QUADRADOS DAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE EXISTENTES EM MARINGÁ; SE EM TODOS OS FUNDOS DE VALE DO MUNICÍPIO HÁ CURSOS D’ÁGUA; QUAL É A CONDIÇÃO ATUAL DE PRESERVAÇÃO DESSES LOCAIS; COMO E COM QUE PERIODICIDADE É FEITA A FISCALIZAÇÃO DESSAS ÁREAS, BEM COMO QUAIS PROBLEMAS TÊM SIDO ENCONTRADOS; SE HÁ PROJETOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EXECUTADOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DESSES ESPAÇOS; 3 – QUAL É A EXTENSÃO TOTAL DOS RIOS, RIACHOS E OUTROS CURSOS D’ÁGUA EXISTENTES NAS ÁREAS RURAIS DE MARINGÁ; QUAL É A CONDIÇÃO DE PRESERVAÇÃO NESSES LOCAIS; COMO E COM QUE PERIODICIDADE É FEITA A FISCALIZAÇÃO DESSES CURSOS D’ÁGUA, BEM COMO QUAIS PROBLEMAS TÊM SIDO ENCONTRADOS; SE HÁ PROJETOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EXECUTADOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DESSES ESPAÇOS; 4 – COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; 5 – QUANTOS REPAROS FORAM REALIZADOS EM CERCAS E ALAMBRADOS DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO SITUADAS EM REGIÃO URBANA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA, DISCRIMINANDO O TIPO DE REPARO EXECUTADO, OS LOCAIS BENEFICIADOS, AS INTERVENÇÕES REALIZADAS E CUSTOS DE TAIS MANUTENÇÕES; 6 – QUAL O VOLUME E TIPO DE MATERIAIS RETIRADOS DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO PERÍMETRO URBANO; 7 – EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA, QUANTAS AUTUAÇÕES POR DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS FORAM REALIZADAS NO MUNICÍPIO, DISCRIMINANDO SEPARADAMENTE POR TIPO DE AUTUADO (PESSOAS FÍSICA OU JURÍDICA) E ESPÉCIES E VALORES DAS AUTUAÇÕES, BEM COMO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA AUTUAÇÕES E, AINDA, QUANTAS DELAS FORAM EFETIVAMENTE PAGAS; 8 – SE FOI DETERMINADO ALGUM CONSERTO OU LIMPEZA EM RELAÇÃO A PESSOAS OU EMPRESAS FLAGRADAS EM ATOS DE VANDALISMO, DESTRUIÇÃO OU DEPOSIÇÃO DE MATERIAIS DANOSOS AO MEIO AMBIENTE.

Nominal