Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 887 de 2020 em 45ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 887 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, QUANDO CONSTATADA A CARÊNCIA DE PESSOAL EFETIVO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO CONTRATAR PESSOAL DOS QUADROS DE SERVIDORES APOSENTADOS, VISANDO, SOBRETUDO, DIMINUIR O TRABALHO ACUMULADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOS CASOS DE ELEVADO VOLUME DE SERVIÇO, EM QUE, MESMO COM IMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA EM REGIME EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, NÃO SE RESOLVA; 2 – QUANTAS VAGAS PODERIAM SER DISPONIBILIZADAS PARA PREENCHIMENTO IMEDIATO E EMERGENCIAL EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS SEUS DIVERSOS ASPECTOS.

Nominal