Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 907 de 2020 em 45ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 907 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 539/2017-GAPRE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL ÓRGÃO É O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E ONDE SE ENCONTRAM DEPOSITADO ESSES VALORES, BEM COMO SE JÁ A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ JÁ RECEBEU RECURSOS PARA ESSA FINALIDADE INDICANDO A RESPECTIVA DATA E VALORES; 2 - DOS 33 MILHÕES ANUNCIADOS NA IMPRENSA COMO INVESTIMENTO NA IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO DOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL VALOR TOTAL JÁ FOI DISPONBILIZADO E QUANTO JÁ FOI GASTO COM ESSA FINALIDADE, DETALHANDO O QUE DE FATO JÁ FOI REALIZADO (HTTP://WWW.AEN.PR.GOV.BR/MODULES/NOTICIAS/ARTICLE.PHP?STORYID=97921); 3 – POR QUAIS RAZÕES TÉCNICAS, FINANCEIRAS OU JURÍDICAS AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO AINDA NÃO SE INICIARAM; 4 – DECLINE, DE FATO, DETALHADAMENTE, O QUE ESTÁ FALTANDO OCORRER PARA QUE A REFERIDA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MENCIONADOS LOCAIS SEJA INICIADA; 5 – DECLINE QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS MORADORES DESSAS LOCALIDADES QUE RELATAM NÃO CONSEGUIREM MAIS EXECUTAR AS LIMPEZAS DAS FOSSAS NEGRAS, DEVIDO AO ESGOTAMENTO DE SUA CAPACIDADE E FALTA DE OUTROS ESPAÇOS NO TERRENO PARA TANTO, E SE A MUNICIPALIDADE JÁ EXIGIU UMA POSIÇÃO DA SANEPAR FRENTE A ESSE PROBLEMA, CONSIDERANDO A DEMORA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; 6 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR UM ADITIVO CONTRATUAL COM A SANEPAR ESTABELECENDO QUE, ENQUANTO AS OBRAS NÃO SE INICIEM, O PROBLEMA DA LIMPEZA DAS FOSSAS NEGRAS NESSAS LOCALIDADES SEJA SOLUCIONADO PELA CONCESSIONÁRIA, SEM CUSTOS AOS USUÁRIOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES; OU QUAIS MEDIDAS A SANEPAR PODE OFERECER A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA, ATÉ A DATA QUE DE FATO A REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SEJA IMPLANTADA.

Nominal