Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 925 de 2020 em 47ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 925 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O CADASTRAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD, EM MARINGÁ, CONTÉM, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, GÊNERO E FILIAÇÃO; 2 – NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO; 3 – NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF; 4 – NÚMERO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE; 5 – ENDEREÇO; 6 – TELEFONE, ENDEREÇO PARA CONTATO ELETRÔNICO E DEMAIS MEIOS PARA CONTATO; 7 – NÍVEL DE ESCOLARIDADE; 8 – FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL; 9 – NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO; 10 – TIPO DE DEFICIÊNCIA, COM DESCRIÇÃO DA NATUREZA DO IMPEDIMENTO, FORMA DE AQUISIÇÃO E LIMITAÇÕES OU RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS; 11 – SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA; 12 – OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE VIDA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA; 13 – QUAIS OUTRAS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS SÃO MANTIDAS PELO MUNICÍPIO PARA DAR MAIOR E MELHOR ASSISTÊNCIA PARA ESSAS PESSOAS.

Nominal