Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1927 de 2019 em 68ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1927 de 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4.º DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.093/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação