Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 1335 de 2020 em 76ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1335 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESSA CASA DE LEIS PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A EDIFICAÇÃO ONDE FUNCIONA A IGREJA CENTRO INTERNACIONAL DE AVIVAMENTO (CIA), LOCALIZADA NA AVENIDA COMENDADOR AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO, N. 224, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, POSSUI ALVARÁ DE PROJETO, ALVARÁ DE EXECUÇÃO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO (HABITE-SE), BEM COMO SE REFERIDA EDIFICAÇÃO FOI EXECUTADA DE ACORDO COM OS PROJETOS APRESENTADOS À AUTORIDADE MUNICIPAL, E, AINDA, SE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV). REQUER, TAMBÉM, CASO REFERIDA IGREJA POSSUA AS LICENÇAS ACIMA CITADAS, SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS RESPECTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação