Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 250 de 2021 em 11ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 250 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA SOCIAL "FAMÍLIA ACOLHEDORA", O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE IRÃO ACOLHER AS CRIANÇAS; 2 – QUAIS SUBSÍDIOS SÃO FORNECIDOS ÀS FAMÍLIAS INSCRITAS NO PROJETO; 3 – QUAL O VALOR DO SUBSÍDIO PECUNIÁRIO PAGO POR CRIANÇA; 4 – SE, ALÉM DE VALORES PECUNIÁRIOS, HÁ ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL; 5 – SE HÁ OBRIGATORIEDADE DE AS FAMÍLIAS DEVOLVEREM VALORES RECEBIDOS E QUAL A SISTEMÁTICA ADOTADA PELA MUNICIPALIDADE; 6 – QUAIS AS NORMAS QUE REGEM O MENCIONADO PROGRAMA; 7 - SE HÁ ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS POR ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO OU FISCAL, PARA AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO E CONDIÇÕES DAS CRIANÇAS ACOLHIDAS; 8 – SE HÁ PRAZO PARA PAGAMENTO DO PRIMEIRO SUBSÍDIO, APÓS A CRIANÇA SER ACOLHIDA PELA FAMÍLIA INSCRITA NO PROJETO.

Nominal