Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 340 de 2021 em 19ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 340 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS - PROMUBE, CRIADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N. 7.359/2006, REGULAMENTADA POR MEIO DO DECRETO N. 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES'S) FORAM CADASTRADAS, POR MEIO DO TERMO DE ADESÃO AO PROMUBE, IDENTIFICANDO, EM CADA ANO ATÉ 2020, DESDE SUA IMPLEMENTAÇÃO; 2 - DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CADASTRADAS, IDENTIFIQUE A QUANTIDADE DE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS NA MODALIDADE PRESENCIAL E NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, POR ANO, ESPECIFICANDO DO MONTANTE DE CADA UMA DAS IES'S QUANTAS SE REFEREM A BOLSAS DE ESTUDOS INTEGRAL, QUANTAS SÃO AS BOLSAS DE ESTUDO PARCIAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) E QUANTAS SÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARCIAL DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO); 3 - EM CONSONÂNCIA COM O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 (QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 7.359/2006), ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 7º, DECLINE, POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE, A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:...

Nominal