Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 592 de 2021 em 32ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 592 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO RECURSO FINANCIADO PELA MUNICIPALIDADE PARA O PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL E REFORMA TOTAL DO CINE TEATRO PLAZA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, QUAL O VALOR TOTAL FINANCIADO PARA ESSA FINALIDADE, QUAL O VALOR DA PARCELA, QUAL A QUANTIDADE DE PARCELAS, QUAL A TAXA DE JUROS (AO ANO) E QUAL A DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO; 2 - QUAL É O STATUS DO RECURSO FINANCIADO, CONSIDERANDO SE HOUVE OU NÃO INVESTIMENTO PARA GERAÇÃO DE RENDA, NO CASO DO USO DO RECURSO TER SIDO INVIABILIZADO; 3 - QUAL É O STATUS DA DESAPROPRIAÇÃO, COM CÓPIA DA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL E CÓPIA DO PROCESSO COMPLETO E SUA NUMERAÇÃO JUNTO AO FÓRUM; 4 - SE O RECURSO DESTINADO AO PAGAMENTO DO VALOR FINANCIADO ESTÁ PREVISTO NO ORÇAMENTO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Nominal