Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 670 de 2021 em 42ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 670 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM BASE NA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N. 008/2021, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, 14.ª PROMOTORIA DE MARINGÁ, E NA LEI MUNICIPAL N. 9.868/2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE:
1 - QUANTOS PACIENTES ASILADOS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS SÃO CONTEMPLADOS POR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DE NUTRIÇÃO ENTERAL DA MUNICIPALIDADE;
2 - QUANTOS PACIENTES DOMICILIADOS EM RESIDÊNCIAS PRIVADAS SÃO CONTEMPLADOS POR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DE NUTRIÇÃO ENTERAL DA MUNICIPALIDADE;
3 - QUAIS SÃO OS CONTEÚDOS E ORÇAMENTOS DESTINADOS AO PROTOCOLO CLÍNICO PARA DISPENSAÇÃO DE FÓRMULA ALIMENTAR ADULTO/DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA (PFADEI);
4 - POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE RETIROU DO PFADEI A DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA A PACIENTES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação