Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 1190 de 2021 em 60ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1190 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO CÂNCER E DE ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES PORTADORES DA DOENÇA, CONFORME SEGUE: 1 - QUAIS SÃO AS AÇÕES DE CUNHO PREVENTIVO PRATICADAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; 2 - COM QUAL OU COM QUAIS FONTES DE RECURSOS O MUNICÍPIO DESENVOLVE TAIS AÇÕES PREVENTIVAS, DETALHANDO A PROVENIÊNCIA DOS VALORES; 3 - EM HAVENDO INVESTIMENTO POR PARTE DE RECURSOS DO MUNICÍPIO, QUAL TEM SIDO A MÉDIA ANUAL EM VALORES; 4 - QUAIS SÃO OS SERVIÇOS E/OU QUAL É A ASSISTÊNCIA OFERECIDA PELO MUNICÍPIO AOS PORTADORES DA DOENÇA; 5 - COM QUAL OU COM QUAIS FONTES DE RECURSOS O MUNICÍPIO OFERECE TAIS SERVIÇOS, DETALHANDO A PROVENIÊNCIA DOS VALORES; 6 - EM HAVENDO INVESTIMENTO DE RECURSOS PRÓPRIOS, QUAL TEM SIDO A MÉDIA ANUAL EM VALORES; 7 - SE O MUNICÍPIO MANTÉM CONVÊNIOS PARA REPASSAR RECURSOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM ATUAÇÃO VOLTADA À DOENÇA, QUAIS SÃO TAIS ENTIDADES E QUAL É O MONTANTE REPASSADO ANUALMENTE; 8 - SE OS RECURSOS, SEJAM PROVENIENTES DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS OU PRÓPRIOS, SÃO CONSIDERADOS SUFICIENTES PARA QUE O MUNICÍPIO IMPLANTE, DE MANEIRA EFETIVA, AÇÕES PREVENTIVAS E DE ASSISTÊNCIA AOS ACOMETIDOS PELA DOENÇA; 9 - SE EXISTE A NECESSIDADE DE O MUNICÍPIO CRIAR E IMPLEMENTAR UM FUNDO FINANCEIRO, A FIM DE OBTER VALORES E DESTINÁ-LOS ÀS POLÍTICAS LOCAIS DE COMBATE E ASSISTÊNCIA AO CÂNCER.

Nominal