Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 1412 de 2021 em 78ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (78ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1412 de 2021

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMPLEMENTARMENTE AO REQUERIMENTO N. 846/2021, RESPONDIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 2677/2021-GAPRE, RELATIVAMENTE AOS EDIFÍCIOS CONTEMPLADOS COM O BENEFÍCIO DO POTENCIAL CONSTRUTIVO MEDIANTE OUTORGA ONEROSA NO PERÍODO DE 2005 A 2020, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O NÚMERO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E O NOME DOS EMPREENDIMENTOS DE TODOS OS MENCIONADOS ANOS; 2 - DECLINE A OUTORGA EFETIVADA OU NÃO EFETIVADA POR EMPREENDIMENTO; 3 - QUAL O TIPO DE PAGAMENTO DE OUTORGA POR EMPREENDIMENTO (OBRAS, MOEDA OU IMÓVEL). NO CASO DO PAGAMENTO EM MOEDA, ESPECIFIQUE QUAIS EMPREENDIMENTOS PARCELARAM SEUS PAGAMENTOS E A QUANTIDADE DE PARCELAS. NO CASO DE PAGAMENTO POR MEIO DE OBRAS, ESPECIFICAR QUE TIPO DE OBRA FOI REALIZADA E EM QUAL LOCALIDADE DO MUNICÍPIO; 4 - QUAIS VALORES FORAM EFETIVAMENTE ARRECADADOS POR ANO (SEPARADOS POR: OBRAS, MOEDA E IMÓVEL); 5 - QUAL A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS POR EMPREENDIMENTO.

Nominal