Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 1576 de 2021 em 80ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (80ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 1576 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DA LEI FEDERAL N. 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), O QUANTO SEGUE:
1 – QUAIS OS MEMBROS QUE COMPÕE A COMISSÃO JULGADORA DOS PROJETOS A SEREM CONTEMPLADOS, INDICANDO OS RESPECTIVOS NOMES;
2 – QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA E POR QUEM É FEITA ESSA ESCOLHA;
3 – SE OS MEMBROS SELECIONADOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO JULGADORA SÃO PERMANENTES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É FEITA ESSA SELEÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação