Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 1567 de 2021 em 86ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (86ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1567 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO APARECIMENTO DE PEIXES MORTOS NO RIBEIRÃO MARINGÁ, NA REGIÃO ONDE ESTÁ SITUADO O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, CONSOANTE NOTICIADO NO PROGRAMA “BEIJA-FLOR NA TV”, NO DIA 14 DE OUTUBRO[1], O QUANTO SEGUE: 1 – SE FORAM REALIZADAS ANÁLISES DA QUALIDADE DA ÁGUA NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM OS RESULTADOS OBTIDOS; 2 – SE FORAM CONSTATADOS INDÍCIOS DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA EM RAZÃO DA DEPOSIÇÃO INDEVIDA DE REJEITOS E, EM CASO AFIRMATIVO, SE FOI FEITO O MAPEAMENTO DOS POSSÍVEIS PONTOS DE ORIGEM DA DEPOSIÇÃO, BEM COMO SE HOUVE A IDENTIFICAÇÃO (E A CONSEQUENTE AUTUAÇÃO) DO AGENTE POLUIDOR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE; 3 – QUAIS AÇÕES PERMANENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, TEM REALIZADO VISANDO À PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO; 4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO PROCEDER À REALIZAÇÃO MENSAL DE ANÁLISES DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS CURSOS D’ÁGUA EXISTENTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, COM A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE PELA POPULAÇÃO; 5 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS, NOS PRINCIPAIS CURSOS D’ÁGUA DA CIDADE, EM PONTOS ESTRATÉGICOS, CONTENDO INSTRUÇÕES ACERCA DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO A PARTIR DOS QUAIS POSSAM SER DENUNCIADOS OS CASOS DE POLUIÇÃO HÍDRICA.

Nominal