Matérias da Ordem do Dia (86ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

FICA DENOMINADO JADILSO SALVADOR SALESSE O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA SILVANA APARECIDA ROSA MARTINS, N. 339, NO JARDIM MUNIQUE, NA ZONA 53.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ARTUR BURALI A RUA 31.098, LOCALIZADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRA AMÁBILE BACARO BAEZA A RUA 31.096, LOCALIZADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR MEU CAMPINHO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - CAMPEONATO MEU CAMPINHO MARINGÁ AMIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO MARILENE DAIBERT DE ARAUJO O PARQUE LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, N. 2.530, NA ZONA 20.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CODEPENDENTES E PREVENÇÃO À RECAÍDA DE EX-DEPENDENTES QUÍMICOS DE MARINGÁ E REGIÃO.

ALTERA A SÚMULA E O ART. 1.º DA LEI N. 1.516/81, QUE DENOMINA A AVENIDA QUE LIGA A PONTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL "NEY BRAGA" À AVENIDA MANDACARU (AVENIDA ALZIRO ZARUR).

FICA DENOMINADA TAKEO YAMADA A RUA 19.192, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO APARECIMENTO DE PEIXES MORTOS NO RIBEIRÃO MARINGÁ, NA REGIÃO ONDE ESTÁ SITUADO O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, CONSOANTE NOTICIADO NO PROGRAMA “BEIJA-FLOR NA TV”, NO DIA 14 DE OUTUBRO[1], O QUANTO SEGUE:
1 – SE FORAM REALIZADAS ANÁLISES DA QUALIDADE DA ÁGUA NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM OS RESULTADOS OBTIDOS;
2 – SE FORAM CONSTATADOS INDÍCIOS DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA EM RAZÃO DA DEPOSIÇÃO INDEVIDA DE REJEITOS E, EM CASO AFIRMATIVO, SE FOI FEITO O MAPEAMENTO DOS POSSÍVEIS PONTOS DE ORIGEM DA DEPOSIÇÃO, BEM COMO SE HOUVE A IDENTIFICAÇÃO (E A CONSEQUENTE AUTUAÇÃO) DO AGENTE POLUIDOR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE;
3 – QUAIS AÇÕES PERMANENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, TEM REALIZADO VISANDO À PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO;
4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO PROCEDER À REALIZAÇÃO MENSAL DE ANÁLISES DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS CURSOS D’ÁGUA EXISTENTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, COM A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE PELA POPULAÇÃO;
5 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS, NOS PRINCIPAIS CURSOS D’ÁGUA DA CIDADE, EM PONTOS ESTRATÉGICOS, CONTENDO INSTRUÇÕES ACERCA DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO A PARTIR DOS QUAIS POSSAM SER DENUNCIADOS OS CASOS DE POLUIÇÃO HÍDRICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONDOMÍNIO DENOMINADO “CHÁCARAS FAVORETTO”, LOCALIZADO NA GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ, LOTE 148-D, SOB MATRÍCULA N. 27.846, O QUANTO SEGUE:
1 - SE O REFERIDO CONDOMÍNIO ESTÁ REGULARIZADO JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA TAL REGULARIZAÇÃO;
2 - EM QUE ANO FOI APROVADO O LOTEAMENTO DESTA ÁREA JUNTO À MUNICIPALIDADE;
3 - SE O CONDOMÍNIO INTEGRA A ÁREA RURAL OU O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E, CASO INTEGRE O PERÍMETRO URBANO, DECLINE QUAL O ZONEAMENTO QUE CONSTA DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO;
4 - SE O CONDOMÍNIO CHÁCARAS FAVORETTO POSSUI OS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS URBANOS:
A) COLETA DE LIXO;
B) PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA;
C) REDE DE ÁGUA E ESGOTO;
D) REDE DE ENERGIA ELÉTRICA;
E) ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE SÃO MUITAS FAMÍLIAS QUE MORAM NAQUELA LOCALIDADE HÁ MUITOS ANOS E NECESSITAM DA REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTES AOS IMÓVEIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES DO RETORNO IRREGULAR DE VEÍCULOS EXISTENTE NA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, DEFRONTE DO NÚMERO 2227, NO JARDIM ALVORADA, E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, TENDO EM VISTA O GRANDE RISCO DE ACIDENTES COM MOTOCICLETAS E VEÍCULOS NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA RESOLVER O PROBLEMA DOS BUEIROS ABERTOS EXISTENTES NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO E QUE ESTÃO DESPEJANDO RESÍDUOS DIRETAMENTE NO RIBEIRÃO GUAIAPÓ, CONFORME MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSTANTE DO SITE HTTPS://WWW.FACEBOOK.COM/BGMARINGA/VIDEOS/1232538743922400/.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO" NO JARDIM SÃO PAULO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL COM DEZ MIL METROS QUADRADOS DISPONÍVEL E A GRANDE QUANTIDADE DE CRIANÇAS RESIDENTES NO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NA RUA PIONEIRA EUFRÁZIA GOELZER ARAÚJO, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EXISTENTE DEFRONTE DO NÚMERO 53, NO JARDIM SÃO PAULO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EXISTENTE NA RUA JOSÉ BENITES MUNHOZ, DEFRONTE DO NÚMERO 113, NO JARDIM GUAIRACÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 - QUAL A QUANTIDADE DE PESSOAS ESTRANGEIRAS CADASTRADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;
2 - QUAL A QUANTIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, ATUALMENTE, EM MARINGÁ E QUANTAS DELAS SÃO ESTRANGEIRAS;
3 - QUAIS SÃO AS FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUTOS PARCEIROS OU ATUANTES NO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ESTRANGEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NÃO ESTÁ SENDO ADEQUADAMENTE ALIMENTADO COM OS ARQUIVOS DOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS E OS ADITIVOS CONTRATUAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E QUAL O PRAZO NECESSÁRIO PARA QUE SEJAM SANADAS AS OMISSÕES DE INFORMAÇÕES E ARQUIVOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ESPECIALMENTE DAS OBRAS AINDA NÃO CONCLUÍDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE FISCAIS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A QUANTIDADE E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI´S DO MUNICÍPIO FUNCIONEM NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, EM HORÁRIO COMERCIAL, RESPEITANDO-SE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ENCONTREM-SE COMPROVADAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE MANTÊ-LAS SOB SUA GUARDA EM DETERMINADO PERÍODO DO DIA POR MOTIVOS DE TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEREZA LEONEL, SITUADO NA RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA FREITAS, NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ, TENDO EM VISTA QUE OS CARROS E ÔNIBUS TRANSITAM EM ALTA VELOCIDADE, E, COM O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS, O LOCAL SE TORNOU PERIGOSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” NA AVENIDA GUAIAPÓ, ESQUINA COM A RUA PIONEIRO JOÃO SCHIPFER, NO JARDIM COLINA VERDE II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ, NA PROGRAMAÇÃO DO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DO CARNAVAL, FESTAS DE RUA E EM CLUBES DO MUNICÍPIO OU EM OUTROS LUGARES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ A PROGRAMAÇÃO PARA TAIS FESTIVIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PLANEJAMENTO E/OU ESTUDO EM ANDAMENTO PARA TRANSFORMAR A RUA NILO PEÇANHA, ENTRE A AVENIDA HUMAITÁ E A RUA JOAQUIM MURTINHO, NA ZONA 4, EM EIXO COMERCIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE A POSSIBILIDADE, DETALHANDO O ESTÁGIO DO PLANEJAMENTO E A PREVISÃO DE PRAZOS. EM CASO NEGATIVO, APRESENTE AS RAZÕES DA INVIABILIDADE DO PEDIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA A APROXIMAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E O CONSEQUENTE AUMENTO NO USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM QUAL ESTÁGIO DE IMPLANTAÇÃO SE ENCONTRAM AS MELHORIAS NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA COMUNITÁRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS PIONEIRO ALÍCIO ARANTES CAMPOLINA E RANULFO RODRIGUES DA MOTA, NA VILA ESPERANÇA, CONFORME ELENCADAS A SEGUIR:

1 - INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO E/OU DE LUMINÁRIAS;

2 - INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÁGUA, COM TORNEIRA DE FÁCIL ACESSO AOS USUÁRIOS DA ESTRUTURA;

3 - INSTALAÇÃO DE BANCOS E PERGOLADO;

4 - PLANTIO DE ÁRVORES E SERVIÇOS DE JARDINAGEM.

FICA DENOMINADA HÉLIO AFONSO JATOBÁ STORCH A QUADRA COM PISO DE AREIA, SITUADA NA VILA OLÍMPICA MARCOS MAURO PENA DE ARAÚJO MOREIRA, LOCALIZADA NA ZONA 07.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFESSOR GERALDO TRAJANO DE FRANÇA – APROGE.

OUTORGA AO SENHOR BELMIRO DE FIGUEIREDO GOMES O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMEMORADO ANUALMENTE EM 02 (DOIS) DE DEZEMBRO)