Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 1626 de 2021 em 86ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (86ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 1626 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI´S DO MUNICÍPIO FUNCIONEM NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, EM HORÁRIO COMERCIAL, RESPEITANDO-SE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ENCONTREM-SE COMPROVADAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE MANTÊ-LAS SOB SUA GUARDA EM DETERMINADO PERÍODO DO DIA POR MOTIVOS DE TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação