Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 1704 de 2021 em 88ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (88ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 1704 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.538/2010, ALTERADA LEI N. 11.073/2020, QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO PARA REALIZAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE PRIMEIRO SOCORROS, EM CASO DE ACIDENTE OU NECESSIDADE DE TAL INTERVENÇÃO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS PROFISSIONAIS JÁ REALIZARAM O TREINAMENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação