Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 1709 de 2021 em 88ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (88ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1709 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO RECLAMAÇÕES E ANSEIOS DOS MORADORES DO JARDIM DIAMANTE E DO JARDIM ORIENTAL, SE EXISTEM ESTUDOS E/OU PROJETOS PARA A OCUPAÇÃO DOS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE COMPÕEM A QUADRA FISCAL N. 29, NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE QUAIS SÃO OS PLANEJAMENTOS DE OCUPAÇÃO, BEM COMO EM QUAIS ESTÁGIOS SE ENCONTRAM E SEUS RESPECTIVOS PRAZOS DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, APRESENTE JUSTIFICATIVAS PARA A FALTA DE ESTUDOS. OS CINCO LOTES EM QUESTÃO SE ENCONTRAM NA QUADRA FORMADA PELO QUADRILÁTERO ENTRE A AVENIDA DAS TORRES E AS RUAS APARECIDO BESÁGIO, PIONEIRO JOÃO VAZ DE QUEIROZ FILHO E ANTÔNIO DE PAULA ANTONUCCI. SEGUNDO O RELATO DA COMUNIDADE LOCAL, NENHUM DELES POSSUI INFRAESTRUTURA BÁSICA, COMO CALÇAMENTO E JARDINAGEM. POR TAL RAZÃO, A MOBILIDADE FICA COMPROMETIDA, ESPECIALMENTE PARA OS PEDESTRES, QUE TÊM DE CAMINHAR PELAS VIAS PÚBLICAS, EM MEIO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS. OUTRO REFLEXO É A UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE TAIS TERRENOS PARA O DESCARTE DE MÓVEIS, ENTULHOS E DEMAIS INSERVÍVEIS – O QUE ACARRETA MAU CHEIRO E POSSÍVEL PONTO DE PROLIFERAÇÃO DE ROEDORES E INSETOS. DE TAL MANEIRA, OS MORADORES ANSEIAM POR EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES LOCAIS, ORA QUESTIONADAS, OU PELO IMEDIATO CALÇAMENTO E CERCAMENTO DOS LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

Nominal