Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 1682 de 2021 em 1ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1682 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CASO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EPIDEMIOLÓGICA RELACIONADAS À PANDEMIA DE COVID-19 SE APRESENTAREM FAVORÁVEIS E O MUNICÍPIO OPTAR POR REALIZAR OU PERMITIR A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL NO ANO DE 2022 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTE EVENTO OCORRER SEM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, VISANDO À PROMOÇÃO DA ECONOMIA DE RECURSOS NESTE MOMENTO DE CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA PANDEMIA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. DESTACA-SE QUE NO PROJETO DE LEI 16.143/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, HÁ PREVISÃO DE DESTINAÇÃO DE R$ 1.380.964,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA A REALIZAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) EVENTOS, DENTRE OS QUAIS ESTÁ INCLUÍDO O CARNAVAL DE 2022. OUTROSSIM, SALIENTA-SE QUE O PARLAMENTAR SIGNATÁRIO VERIFICOU QUE, NO ANO DE 2019, O MUNICÍPIO DESTINOU R$ 54.609,30 (CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NOS BAIRROS NAQUELE ANO, VALOR QUE FOI UTILIZADO PARA ARCAR COM DESPESAS RELATIVAS A GRADES DE PROTEÇÃO, LANCHES, MÚSICOS, DIREITOS AUTORAIS, CORPO DE BOMBEIROS, DENTRE OUTRAS. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ECONOMIZAR RECURSOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DECORRENTES DA PANDEMIA, A OCORRÊNCIA DO CARNAVAL 2022 SEM O EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS APRESENTA-SE COMO MEDIDA CONVENIENTE E OPORTUNA PARA RESGUARDAR AS FINANÇAS DO MUNICÍPIO.

Nominal