Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1779 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1779 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO É REALIZADA SOMENTE POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU SE HÁ PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA(S) CONTRATADA(S); 2 – QUAL A QUANTIDADE DE VARREDEIRAS MECANIZADAS EXISTENTE NA FROTA DE MÁQUINAS DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO QUAL É O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE CADA UMA DELAS; 3 – SE EXISTE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO A INTENÇÃO OU ALGUM PLANO DE ATUAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MAIS MÁQUINAS VARREDEIRAS OU PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; 4 – EM QUAIS LOCALIDADES DA CIDADE O SERVIÇO EM COMENTO É EXECUTADO COM O USO DE MÁQUINAS VARREDEIRAS, E, EM SENDO SOMENTE NO CENTRO E PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, SE HAVERIA POSSIBILIDADE DE UTILIZÁ-LAS EM OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 5 – SE HAVERIA POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR NOVOS EQUIPAMENTOS OU CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO EXPANDIR O USO DE MÁQUINAS VARREDEIRAS, PARA CONTEMPLAR OUTROS PONTOS DA CIDADE CUJA VARRIÇÃO ATUALMENTE NÃO SEJA REALIZADA DE FORMA MECANIZADA, VISTO QUE, EM VÁRIOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, CONSTATA-SE GRANDE QUANTIDADE DE LIXO SÓLIDO PELAS SARJETAS DAS VIAS PÚBLICAS, O QUE CONTRIBUI PARA O ENTUPIMENTO DE GALERIAS PLUVIAIS, CAUSANDO ENXURRADAS E ALAGAMENTOS, ALÉM DE, EM CONSEQUÊNCIA DISSO, PROPORCIONAR A DETERIORAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL DAS VIAS PÚBLICAS.

Nominal