Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 195 de 2022 em 7ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 195 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL AO PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA, RESULTADO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT ENTRE A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, O QUANTO SEGUE: 1 – O QUE DEU RESPALDO PEDAGÓGICO PARA A FORMALIZAÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARINGÁ, CONSIDERANDO QUE ESTA MATÉRIA NÃO COMPÕE A BASE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL (NEM MUNICIAPL, NEM ESTADUAL, NEM FEDERAL); 2 – QUAIS SÃO OS ENTES QUE COMPÕEM O CONVÊNIO, QUAIS OS SEUS TERMOS, BEM COMO QUAIS SÃO OS CUSTOS PREVISTOS E QUEM ARCARÁ COM OS MESMOS?; 3 – QUAL É O CRONOGRAMA E QUAIS SÃO AS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA; 4 – SE CONSTA ESTE PROGRAMA OU AÇÃO EQUIVALENTE NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU OUTRO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Nominal