Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 94 de 2022 em 9ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 94 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O TERRENO LOCALIZADO NO PARQUE DAS BANDEIRAS, ZONA 30, ENTRE AS RUAS JOSÉ AUGUSTO GASPAR, CARNAÚBAS, DOS COQUEIROS E KIRI, SE É DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E QUAL SUA ATUAL SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO E FINALIDADE DE USO, TANTO DO PODER PÚBLICO COMO DOS DEMAIS BENEFICIADOS POR CONCESSÃO E/OU DOAÇÃO, SE FOR O CASO. O PRESENTE QUESTIONAMENTO SE JUSTIFICA, POIS OS MORADORES RESIDENTES NO ENTORNO DA ÁREA DESTACAM PROBLEMAS E DEMANDAS QUE PRECISAM SER ATENDIDAS DE MANEIRA URGENTE, TAL COMO SEGUEM: 1 - AUSÊNCIA DE CALÇADA EM ALGUNS TRECHOS, E NAS EXISTENTES FALTA PADRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO, O QUE INVIABILIZA QUALQUER CONDIÇÃO DE ACESSIBILIDADE A TODOS OS MORADORES; 2 - TENDA INSTALADA NO TERRENO, QUE É UTILIZADO PARA PRODUÇÃO DE CENÁRIOS, AINDA EM ESTRUTURA PROVISÓRIA SEM VEDAÇÃO NAS LATERAIS, QUE TAMBÉM CONTA COMO DEPÓSITO DE MADEIRA, ISOPOR E OUTROS MATERIAIS, ACUMULA ÁGUA DA CHUVA SERVINDO DE ABRIGO PARA INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, ALÉM DE CONFIGURAR COMO CRIADOURO POTENCIAL DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE; 3 - A AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NA MESMA TENDA, DEVIDO À PRODUÇÃO DE CENÁRIO, PROVOCA POLUIÇÃO DO AR E SONORA EM HORÁRIOS QUE ALCANÇAM E EXTRAPOLAM ÀS 23H; 4 - RESÍDUOS GERADOS PELOS TRABALHADORES DURANTE O USO DA TENDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LIXEIRA, SÃO DEPOSITADOS NA CALÇADA E, NA MAIORIA DAS VEZES, OS SACOS DE LIXO SÃO VIOLADOS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE ESPALHAM O LIXO CAUSANDO MAU CHEIRO E PROVOCANDO PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS; 5 - AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER, PRINCIPALMENTE PARA ATENDER DEMANDAS DE IDOSOS E CRIANÇAS; 6 - FALTA DE ARBORIZAÇÃO; 7 - DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS E ATENDER ÀS DEMANDAS SUPRACITADAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO AS URGENTES DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE.

Nominal