Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 137 de 2022 em 12ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 137 de 2022
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO CARGO DE CUIDADOR INFANTIL (LEI N. 1042/2015) NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 - QUAL O NÚMERO DE SERVIDORAS CONCURSADAS TRABALHANDO COMO CUIDADORAS, MÉDIA DE PERMANÊNCIA NO CARGO E NÚMERO DE SERVIDORAS QUE PEDIRAM EXONERAÇÃO DESDE A CRIAÇÃO DO CARGO;
2 - QUAL O IMPACTO FINANCEIRO ANUAL DA INCLUSÃO DE CUIDADORAS NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL;
3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE APRESENTAR PROPOSITURA QUE CONTEMPLE A INCLUSÃO DE CUIDADORAS NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação