Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 310 de 2022 em 15ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 310 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO – TENDO EM VISTA A INDEVIDA AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM MEIO À VIA PÚBLICA, A EXCESSIVA EMISSÃO DE RUÍDOS E PROPAGAÇÃO SONORA, O IRREGULAR DESCARTE DE RESÍDUOS E OS FREQUENTES ATOS DESRESPEITOSOS E ATENTATÓRIOS À HIGIENE PÚBLICA FLAGRADOS EM PLENA VIA PÚBLICA (CONSOANTE FOTOS ANEXAS), PROBLEMAS ESTES VERIFICADOS COM BASTANTE FREQUÊNCIA NAS PROXIMIDADES DOS BARES SITUADOS NA RUA ARTHUR THOMAS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA HERVAL, NA ZONA 01, O QUE TEM CAUSADO INÚMEROS TRANSTORNOS AOS MORADORES DAQUELA REGIÃO, COMPROMETENDO, EM ESPECIAL, A TRANQUILIDADE E A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES, E LEVANDO EM CONTA QUE A COMUNIDADE LOCAL TEM AGIDO INCESSANTEMENTE NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA ESSA PROBLEMÁTICA, TENDO SIDO REALIZADA, INCLUSIVE, AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A QUESTÃO, ALÉM DE REUNIÕES JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PARANÁ, DUAS DELAS OCORRIDAS RECENTEMENTE, EM 25 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, JUNTO AO COMANDO DO 4.º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MARINGÁ E JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, COM A PRESENÇA DO PARLAMENTAR SIGNATÁRIO, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL E DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, OCASIÕES EM QUE SE DELIBEROU NO SENTIDO DE QUE FOSSEM INTENSIFICADAS AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NA LOCALIDADE SUPRACITADA, A FIM DE ASSEGURAR SOLUÇÃO À PROBLEMÁTICA ORA ABORDADA – SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO DETERMINAR, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA RUA ARTHUR THOMAS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA HERVAL, NA ZONA 01, PARA FACILITAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E, DE CONSEQUÊNCIA, A EVENTUAL PUNIÇÃO DE INFRATORES, DE SORTE A COIBIR CONDUTAS E PRÁTICAS IRREGULARES, INAPROPRIADAS OU DESRESPEITOSAS, CONFORME ACIMA DESCRITAS, QUE TÊM PREJUDICADO A TRANQUILIDADE E A SEGURANÇA DOS MORADORES, OU, ALTERNATIVAMENTE, VIABILIZAR QUE OS PRÓPRIOS MORADORES POSSAM INSTALAR, A SUAS EXPENSAS, UMA CENTRAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO, COM CÂMERAS DE SEGURANÇA, A SER OPERADA PELOS COMPETENTES DEPARTAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

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