Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 321 de 2022 em 15ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 321 de 2022
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DAS VAGAS PARA AS MODALIDADES DE HIDROGINÁSTICA E NATAÇÃO OFERECIDAS NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU, DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DE VAGAS, INCLUINDO, NESTE NOVO PERCENTUAL, AS PESSOAS QUE APRESENTAREM PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REABILITAÇÃO DE DOENÇAS E MELHORA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DESSAS ATIVIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação