Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 389 de 2022 em 15ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 389 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE COVEIRO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, ISTO É, EM PERCENTUAL EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DE REFERÊNCIA, BEM COMO DE AUMENTAR O VALOR PAGO A ESSES SERVIDORES A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA – GAE DE 40 (QUARENTA) PARA 80% (OITENTA POR CENTO) DA BASE DE CÁLCULO, EQUIPARANDO-SE O VALOR DESSES PAGAMENTOS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GAE PAGOS AOS AUXILIARES OPERACIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE COLETOR, TENDO EM VISTA QUE, NO EXERCÍCIO DE AMBAS AS ATIVIDADES (COVEIRO E COLETA), AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SÃO DESENVOLVIDAS E AS CONDIÇÕES INSALUBRES ÀS QUAIS OS SERVIDORES ESTÃO EXPOSTOS MOSTRAM-SE EQUIVALENTES, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

Nominal