Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 457 de 2022 em 22ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 457 de 2022
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR E DEFINIR COMO ZONA LIVRE DE AGROTÓXICOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DEFININDO UM PERÍODO DE TRANSIÇÃO NECESSÁRIO PARA CUMPRIR TAL FINALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES E PRAZOS PREVISTOS PARA A EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE SOLICITAÇÃO VAI AO ENCONTRO DAS LEIS MUNICIPAIS E DE PLANOS DE AÇÕES JÁ EM VIGOR NO MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação