Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 530 de 2022 em 22ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 530 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE DAS ÁGUAS (PRAINHA DE MARINGÁ) QUE SERÁ CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE, O QUANTO SEGUE: 1 - QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS DAS ÁREAS DO MUNICÍPIO QUE FORAM DECRETADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO; 2 - QUAL O NÚMERO DAS MATRÍCULAS DAS ÁREAS QUE FORAM DECRETADAS DE UTILIDADE PÚBLICA; 3 - QUAL O VALOR ESTIMADO PARA A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS; 4 - SE A MUNICIPALIDADE PRETENDE GERIR O DENOMINADO “PARQUE DAS ÁGUAS” (PRAINHA DE MARINGÁ) POR CONTA PRÓPRIA OU TERCEIRIZAR A GESTÃO DO ESPAÇO; 5 - QUAL O VALOR ESTIMADO PARA A CONSTRUÇÃO DO “PARQUE DAS ÁGUAS” (PRAINHA DE MARINGÁ); 6 - QUAL A ESTIMATIVA ANUAL DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO “PARQUE DAS ÁGUAS” (PRAINHA DE MARINGÁ), DETALHANDO OS TIPOS DE DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DO PARQUE, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES ESTIMADOS; 7 - SE AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO “PARQUE DAS ÁGUAS” (PRAINHA DE MARINGÁ) SERÃO SEMPRE CUSTEADAS COM RECURSOS DO SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO.

Nominal