Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16243 de 2022 em 24ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16243 de 2022
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.849/2014, QUE DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação