Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 787 de 2022 em 35ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 787 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI N. 9.579/2013, O QUANTO SEGUE: 1 - ATUALMENTE, QUAL O NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM ASSISTIDAS PELO ALUGUEL SOCIAL; 2 - QUANTAS FAMÍLIAS EXISTEM NO MUNICÍPIO AGUARDANDO NA LISTA DE ESPERA PARA O ALUGUEL SOCIAL; 3 - COMPROVADA A VULNERABILIDADE SOCIAL, SE QUALQUER FAMÍLIA PODE REQUERER O BENEFÍCIO, RELACIONANDO OS MOTIVOS, CASO EXISTAM RESTRIÇÕES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A ADESÃO; 4 - QUAIS SÃO AS ORDENS DAS PRIORIDADES PARA A CONCESSÃO; 5 - QUANTO FOI INVESTIDO EM ALUGUÉIS NO PERÍODO DE 2017 ATÉ PRESENTE DATA, ENVIANDO O RELATÓRIO DA QUANTIDADE DE IMÓVEIS ALUGADOS E FAMÍLIAS ABRIGADAS POR ESSA ASSISTÊNCIA; 6 - SE O NÚMERO DE CONCESSÕES DO BENEFÍCIO DEFERIDO POR ANO É LIMITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O NÚMERO; 7 - SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 6 - DETALHAR COMO ESTÁ OCORRENDO O CUSTEIO DO BENEFÍCIO, ESPECIFICANDO OS RECURSOS PRÓPRIOS E DO ESTADO.

Nominal