Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 789 de 2022 em 37ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 789 de 2022
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA LEI N. 8.590/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, O QUANTO SEGUE:
1 - QUAL A ROTINA PARA O ACESSO DA POPULAÇÃO A FRALDAS GERIÁTRICAS E SONDAS URINÁRIAS;
2 - QUAL A QUANTIDADE DE FRALDAS GERIÁTRICAS E SONDAS URINÁRIAS ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO EM 2021 E NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022;
3 - QUAL O NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS PELA IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEI EM 2021 E NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022;
4 - QUAIS UNIDADES DE SAÚDE DISPÕEM DE OFERTA DE FRALDAS GERIÁTRICAS E SONDAS URINARIAS À POPULAÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação