Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 932 de 2022 em 41ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 932 de 2022
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CUIDADO E HUMANIZAÇÃO NO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA OU COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES, COM A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E MESMO DE SEDAÇÃO, QUANDO RECOMENDADO PELOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA E A ESTIMATIVA DO PRAZO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação