Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 1001 de 2022 em 45ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 1001 de 2022
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 - QUANTOS CONDOMÍNIOS/LOTEAMENTOS EXISTEM NO MUNICÍPIO E QUE ESTÃO IRREGULARES/PENDENTES DE LEGALIZAÇÃO/REGULARIZAÇÃO, NOMEANDO CADA UM DELES, COM A RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO;
2 - DECLINE OS MOTIVOS DA FALTA DE LEGALIZAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE CADA UM, BEM COMO O PRAZO ESTIMADO PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS E A ATUAL SITUAÇÃO DE CADA PROCESSO JUNTO AO MUNICÍPIO;
3 - INDIQUE HÁ QUANTO TEMPO ESTÃO TRAMITANDO OS PROCESSOS DE LEGALIZAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE CADA CONDOMÍNIO/LOTEAMENTO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação