Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 1023 de 2022 em 46ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1023 de 2022
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR, RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL VISUAL PELA LEI FEDERAL N. 14.126/2021, ASSEGURANDO A ELES OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação