Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 1180 de 2022 em 51ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 1180 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM BASE NO REQUERIMENTO N. 687/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUESTIONANDO "SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE SERVIDORES EM CARGOS DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA COM O DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DEMANDANDO, ASSIM, À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO A ANÁLISE SOBRE O REFERIDO PEDIDO, E, EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM ENCAMINHADOS OS RESULTADOS DOS ESTUDOS E, NA IMPOSSIBILIDADE DA EQUIPARAÇÃO, QUE SE JUSTIFIQUE", CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 2093/2022-GAPRE, INFORMANDO QUE A COMISSÃO AINDA NÃO FINALIZOU OS ESTUDOS SOBRE O TEMA PROPOSTO (DESPACHO AGP (SEI Nº 0351438) E OFÍCIO 494 (SEI Nº 0368595), O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PROCESSUALIDADE PARA A ELABORAÇÃO DO REFERIDO ESTUDO, QUAL FASE ESTÁ SENDO DESENVOLVIDO E QUAL A PERSPECTIVA PARA A CONCLUSÃO DO MESMO; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR DADOS PRELIMINARES PARA ESTA CASA DE LEIS; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR O RESULTADO FINAL DO ESTUDO PARA ESTA CASA DE LEIS.

Nominal