Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16541 de 2022 em 2ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16541 de 2022
Regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar, no Município de Maringá, conforme a Lei Nº 8.069/90, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009) e Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta nº.1/2009-CNAS/CMDCA), Revoga a Lei 7720/2007 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16541 de 2022 | Adiada a discussão em Plenário | 07/02/2023
Observação
Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 07/02/2023