Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 152 de 2023 em 7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 152 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à execução dos serviços de remoção e poda de árvores no Município e considerando a enorme fila de árvores que precisam ser removidas, se há possibilidade de a Administração Municipal fazer com que os laudos, pareceres técnicos, autorizações e atos similares, que precedem a realização efetiva do serviço de remoção ou poda, possam ser emitidos por servidores graduados em quaisquer das seguintes áreas: engenharia florestal, engenharia agronômica, biologia ou tecnologia em meio ambiente, de modo a tornar mais célere a análise e avaliação pelo Município sobre os pedidos de remoção, tendo em vista a enorme fila de pedidos que aguardam avaliação por um técnico ambiental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 152 de 2023 | Aprovado em discussão única | 28/02/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023