Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16301 de 2022 em 16ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16301 de 2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO - LEI MAGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JANEIRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16301 de 2022 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 30/03/2023
Observação
Aprovado em terceira discussão na sessão de 30/03/2023