Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 292 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 292 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo proceder à disponibilização de abafadores de ruídos a estabelecimentos públicos específicos em que haja grade concentração de pessoas, tais como estabelecimentos de ensino, para utilização por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou com hipersensibilidade auditiva, nos momentos com maior nível de emissão de ruídos, como nos refeitórios escolares em horários de intervalo e situações equivalentes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 292 de 2023 | Aprovado em discussão única | 30/03/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023