Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16522 de 2022 em 20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16522 de 2022
Altera a redação da Lei n. 8.396/2009, que disciplina o uso de contêineres.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16522 de 2022 | Arquivado | 13/04/2023
Observação
Retirado para arquivamento na sessão de 13/04/2023