Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 401 de 2023 em 25ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 401 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.852/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes às redes pública e privada de saúde do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 401 de 2023 | Aprovado em discussão única | 02/05/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023