Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 522 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 522 de 2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à Educação Especial oferecida no Município na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o quanto segue: 1 – qual é o total de crianças atendidas atualmente na modalidade educação especial, especificando, em relação a esse total, os diagnósticos registrados e a quantidade de educandos por diagnóstico, bem como as respectivas séries em que estão matriculados; 2 – qual é o total de alunos na Rede Municipal de Ensino e a quantidade de alunos por sala; 3 – qual é a quantidade de professores de apoio ocupantes de cargo efetivo existente atualmente nos quadros do Município, bem como se este quantitativo é suficiente para atender satisfatoriamente a demanda atual e, não sendo, quais são as alternativas em curso para suprir (...)

Nominal

Requerimento nº 522 de 2023 | Aprovado em discussão única | 16/05/2023