Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 602 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 602 de 2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Loteamento denominado Condomínio Monte Alto, localizado na Avenida Morangueira, 5704, o quanto segue: 1 - como está o andamento da legalização do mencionado loteamento junto à Municipalidade; 2 - qual a data prevista para a regularização da documentação do mencionado condomínio e qual a previsão para que seja realizada a infraestrutura no local (tendo em vista que o prazo do município se exaure no fim deste ano), como pavimentação asfáltica e implantação de rede de esgotamento sanitário, pois a estrutura (precária) que há hoje no local é integralmente arcada pelos moradores, inclusive troca de lâmpadas em vias públicas, tubulação de água e cascalho nas vias; 3 - se há possibilidade de autorizar a doação de restos de asfalto (fresa de asfalto) para colocação provisória nas vias do condomínio e/ou a manutenção das ruas (...)

Nominal

Requerimento nº 602 de 2023 | Aprovado em discussão única | 16/05/2023